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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-BA 06000354220256050015

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 15 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc04bf80bae0795e478d0113b2ce659b0cd99bb1bad629876cc422aeada589a1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-01 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-01 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2025-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-08-15 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2025-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2025-08-19 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2025-08-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2025-08-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2025-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2025-08-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2025-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2025-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2025-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2025-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2025-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2025-09-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2025-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-28 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T19:02:59.077000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250701132602
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fc04bf80bae0795e478d0113b2ce659b0cd99bb1bad629876cc422aeada589a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-01 a 2025-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-12
Definitivo (TPU 246)
2025-09-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-12
Documento (TPU 581)
2025-08-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-28
Documento (TPU 581)
2025-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-19
Petição (TPU 85)
2025-08-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-19
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-01T13:26:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-07-03T11:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-08-16T11:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-07-01T13:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-07-01T13:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-07-01T13:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-07-01T13:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-07-03T11:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-07-07T14:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-07-07T14:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-07-07T14:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-07-07T14:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-07-10T10:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-08-15T09:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-08-15T09:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-08-15T09:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-08-15T15:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-08-19T11:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-08-19T11:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-08-19T11:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-08-19T14:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-08-28T09:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-08-28T12:12:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-09-12T10:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-07-01T13:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-07-07T14:32:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-07-07T14:32:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-07-09T00:51:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-07-09T00:51:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-07-10T10:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-07-15T02:45:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-07-15T02:45:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-07-15T02:45:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-08-15T16:25:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-08-19T11:38:20.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-08-19T11:39:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-08-19T15:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-08-20T01:09:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-08-20T01:09:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-08-26T02:01:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.