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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Uso de documento falso — TRF6 00061804920194013800

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cc49047c68d9026115d9b7981704de2aa45711f78f62bf10d05f99b37c79757

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-28 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-01-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-07-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2025-06-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2025-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2025-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2025-06-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2025-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2025-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2025-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2025-07-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2025-07-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2025-08-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2025-08-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-18 a 2025-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-25
Documento (TPU 581)
2025-07-18
Confirmada (TPU 12266)
2025-07-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-18
Petição (TPU 85)
2025-06-30
Conclusão (TPU 51)
2025-06-23
Confirmada (TPU 12266)
2025-06-23
Petição (TPU 85)
2025-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de documento falso

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-18T13:33:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-03-18T13:38:01.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-03-19T08:21:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2019-03-28T08:37:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  5. 2019-05-02T08:39:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2019-08-13T16:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2020-01-31T14:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2020-02-07T18:19:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
  9. 2020-02-07T18:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2020-02-21T10:27:46.000Z — deferimento (TPU 12444)
  11. 2020-02-21T10:54:11.000Z — deferimento (TPU 12444)
  12. 2020-03-03T08:52:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2020-03-16T15:41:30.000Z — deferimento (TPU 12444)
  14. 2020-07-23T12:17:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2025-06-05T12:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2025-06-05T12:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2025-06-05T12:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2025-06-23T18:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2025-06-30T11:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2025-07-18T17:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2025-08-25T12:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2019-03-18T15:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-03-18T15:15:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
  24. 2019-03-22T13:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-05-02T08:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-08-13T16:25:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-09-11T11:14:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-09-11T11:14:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
  29. 2019-09-12T09:43:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2020-01-31T14:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-02-13T12:22:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2020-02-13T12:22:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
  33. 2020-02-21T10:27:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
  34. 2020-02-21T10:27:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
  35. 2020-02-21T10:53:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2020-03-13T15:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-08-19T10:28:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2020-08-19T10:28:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-08-19T10:28:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2025-06-05T12:19:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.