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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00048637120178250053

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORROGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07baa489f8ab53fb765cd463de2965e2fa56ae4efae6f297d5d6d5fab8a06072

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 07baa489f8ab53fb765cd463de2965e2fa56ae4efae6f297d5d6d5fab8a06072
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2017-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-12-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-01-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2018-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2018-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2018-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-06-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2018-07-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2018-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2018-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2018-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-09-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2018-09-13 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2018-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2018-11-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2018-01-18 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-01 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:19:49.993000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170718120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 07baa489f8ab53fb765cd463de2965e2fa56ae4efae6f297d5d6d5fab8a06072

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-18 a 2018-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-01
Definitivo (TPU 246)
2018-09-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-19
Petição (TPU 85)
2018-09-13
Desistência (TPU 463)
2018-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-12
Conclusão (TPU 51)
2018-09-12
Petição (TPU 85)
2018-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-19T12:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-09-12T13:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-06-21T16:16:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-02-23T11:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-12-26T22:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-11-11T23:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-09-20T13:21:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-09-19T12:56:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-09-13T09:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-09-01T02:29:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-08-21T08:32:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-07-19T11:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-07-17T16:54:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-07-05T22:57:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-06-29T02:14:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-06-22T10:15:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-06-18T13:24:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-06-17T18:09:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-05-12T02:17:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-04-30T09:41:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-03-22T11:50:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-03-22T11:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-03-22T11:48:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-02-23T21:37:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-02-23T21:33:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-02-06T02:17:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-01-24T12:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-11-28T02:12:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-11-16T12:49:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-11-13T08:49:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-10-27T02:08:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-10-16T13:26:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-10-12T22:29:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-08-29T09:12:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-07-27T10:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2018-11-01T11:33:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2018-11-01T11:33:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2018-09-13T09:21:29.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8577",
    "nome": "1ª Vara Civel de Socorro"
  }
}
  39. 2018-09-12T13:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-07-19T07:36:44.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.