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Recurso Inominado Cível — Indenização por Dano Material — TRF5 05331173320184058013

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2021-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 475f28e7a70fb7a5eae75572784b73e394bbe2eb2fdc25baac249b424474c402

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: 475f28e7a70fb7a5eae75572784b73e394bbe2eb2fdc25baac249b424474c402
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-12-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2021-12-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2022-05-06 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-11-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-03-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-05-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-06-20 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-06-20 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-06-28 — Anulação de sentença/acórdão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-08-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2024-06-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2024-06-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2024-09-18 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-10-03 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2024-11-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-12-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-12-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2022-05-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:33.175000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210928000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 475f28e7a70fb7a5eae75572784b73e394bbe2eb2fdc25baac249b424474c402

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-28 a 2024-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-03
Não-Provimento (TPU 239)
2024-09-18
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2024-06-24
Conclusão (TPU 51)
2024-06-18
Distribuição (TPU 26)
2023-08-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-28
Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
2023-06-20
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-06-20
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-05-29
Conclusão (TPU 51)
2023-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-14
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-28T11:43:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-11-19T07:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2021-12-14T17:51:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2022-05-06T09:24:43.000Z — Recurso (TPU 804)
  5. 2022-11-07T05:53:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2023-05-29T08:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2024-06-18T14:27:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2024-06-24T06:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2024-10-03T13:10:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  10. 2021-09-30T13:03:54.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  11. 2021-12-06T12:09:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  12. 2021-12-06T12:13:54.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  13. 2022-08-25T17:23:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2023-03-14T11:12:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2023-03-26T16:51:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2023-06-20T10:20:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  17. 2023-06-20T10:20:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  18. 2023-06-28T13:20:51.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
  19. 2023-08-02T12:04:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2024-09-18T12:01:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  21. 2024-11-11T06:56:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.