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Inquérito Policial — Corrupção Eleitoral — TRE-RJ 06000018020256190111

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VIGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3148591cc1343a9ea41a85875e14ebaf86b1e4944607feb6ca205a59d28f6e86

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000018020256190111 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Corrupção Eleitoral | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3148591cc1343a9ea41a85875e14ebaf86b1e4944607feb6ca205a59d28f6e86. SHA-256 do comentário: 81076ae347002d120990cd7b361c0c01ca7605e220ab2969d4d77d69645340f2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2025-03-28 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2025-03-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2025-03-28 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2025-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2025-04-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-04-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2025-04-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2025-04-07 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2025-04-25 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2025-04-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2025-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2025-04-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2025-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-04-02 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:11:42.117000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250107160747
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3148591cc1343a9ea41a85875e14ebaf86b1e4944607feb6ca205a59d28f6e86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-07 a 2025-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-25
Definitivo (TPU 246)
2025-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-25
Documento (TPU 12270)
2025-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-25
Documento (TPU 581)
2025-04-25
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-04-07
Petição (TPU 85)
2025-04-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-02
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-31
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-07T16:07:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  2. 2025-01-09T12:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  3. 2025-03-31T10:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  4. 2025-01-08T13:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  5. 2025-01-10T13:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  6. 2025-01-10T13:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  7. 2025-01-13T11:45:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  8. 2025-01-13T14:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  9. 2025-03-28T16:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  10. 2025-03-28T16:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  11. 2025-03-28T17:16:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  12. 2025-03-31T10:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  13. 2025-04-02T10:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  14. 2025-04-02T10:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  15. 2025-04-07T15:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  16. 2025-04-25T11:53:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  17. 2025-04-25T11:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  18. 2025-01-07T16:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  19. 2025-01-08T14:57:42.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  20. 2025-01-08T14:57:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  21. 2025-01-09T15:12:59.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  22. 2025-01-09T15:13:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  23. 2025-04-02T10:47:26.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  24. 2025-04-02T10:47:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  25. 2025-04-25T02:31:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  26. 2025-04-25T11:53:52.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  27. 2025-04-25T11:57:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  28. 2025-04-25T11:57:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.