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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJMT 00002531320138110046

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72556225edc21f55b56675a1d371d25822edffecd5fff79c4375cd61c3fbfa3b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 72556225edc21f55b56675a1d371d25822edffecd5fff79c4375cd61c3fbfa3b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2020-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2020-10-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2020-10-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2020-11-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2020-11-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  9. 2020-12-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2020-12-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2021-04-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2021-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  13. 2021-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2021-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2021-06-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  16. 2021-06-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2021-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2021-06-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-23 para o assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-30 no assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-06-15 para o assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-01 a 2021-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-24
Definitivo (TPU 246)
2021-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-24
Remessa (TPU 123)
2021-06-15
Desarquivamento (TPU 893)
2021-06-15
Petição (TPU 85)
2021-06-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-30
Definitivo (TPU 246)
2021-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-01T18:54:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-03-06T18:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-04-10T17:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2013-11-19T14:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2014-02-19T16:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2014-02-28T17:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2014-04-28T15:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2014-05-21T17:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2014-09-19T13:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2014-10-01T16:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2015-01-06T14:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2015-01-21T15:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2015-03-13T15:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2015-03-26T15:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2015-05-25T09:37:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2015-05-25T09:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2015-07-29T15:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-09-21T18:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2015-10-16T18:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "7754",
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  }
}
  20. 2015-12-09T15:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2015-12-21T14:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-05-04T08:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7754",
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  }
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  23. 2016-08-02T12:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2016-09-23T15:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7754",
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  25. 2016-11-14T12:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-04-24T10:20:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2017-10-25T11:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2018-02-15T12:43:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "7754",
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  29. 2018-03-13T14:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-03-27T09:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "7754",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
  }
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  31. 2018-06-21T08:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-08-01T09:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-08-27T10:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-08-30T17:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2019-01-29T15:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-04-08T13:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-08-14T18:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2019-08-19T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2019-08-21T09:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2019-11-21T14:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.