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Execução Fiscal — IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — TJRS 00418293520118210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 023b790e35733157518b6ec450fe6627c45850b7be8fac66cfb0ff6b3db86715

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 023b790e35733157518b6ec450fe6627c45850b7be8fac66cfb0ff6b3db86715
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2011-12-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2011-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2012-02-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2012-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2012-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2012-04-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2012-06-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2012-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2012-08-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2015-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-09-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2019-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-26 a 2021-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-03
Remessa (TPU 123)
2019-04-04
Definitivo (TPU 246)
2015-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-21
Recebimento (TPU 132)
2012-08-21
Documento (TPU 581)
2012-06-18
Recebimento (TPU 132)
2012-06-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2012-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2012-02-23
Recebimento (TPU 132)
2012-02-22
Recebimento (TPU 132)
2012-02-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-12-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-26T10:35:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-10-27T17:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-12-13T17:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2012-04-23T15:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2012-08-21T15:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2021-11-03T18:29:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2011-10-31T16:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-12-14T11:33:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-02-17T13:06:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2012-02-22T12:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-02-23T17:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-06-15T16:06:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2012-06-18T14:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-09-21T17:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-09-22T13:39:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2019-04-04T18:49:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.