Wiki Jurídica

Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — TRE-MG 06000051520266130317

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 317ª Zona Eleitoral - Montes ClarosGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 928736d28259ea63df224b2b52f32eb0e6a791b00878bfd484e4c3ab4d0dd8fe

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2026-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2026-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-02-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2026-02-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2026-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2026-03-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2026-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2026-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2026-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2026-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2026-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2026-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2026-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2026-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2026-03-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-12 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-29T12:29:45.879000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260223133736
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 928736d28259ea63df224b2b52f32eb0e6a791b00878bfd484e4c3ab4d0dd8fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-23 a 2026-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-16
Petição (TPU 85)
2026-03-13
Documento (TPU 581)
2026-03-12
Definitivo (TPU 246)
2026-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-12
Documento (TPU 581)
2026-03-12
Documento (TPU 581)
2026-03-12
Documento (TPU 581)
2026-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-26
Documento (TPU 581)
2026-02-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-23T13:37:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  2. 2026-02-23T14:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  3. 2026-02-23T13:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  4. 2026-02-23T14:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  5. 2026-02-24T11:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  6. 2026-02-24T11:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  7. 2026-02-26T13:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  8. 2026-03-03T04:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  9. 2026-03-12T02:23:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  10. 2026-03-12T13:00:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  11. 2026-03-12T13:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  12. 2026-03-12T13:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  13. 2026-03-12T13:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  14. 2026-03-13T13:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  15. 2026-03-16T18:03:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  16. 2026-02-23T13:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  17. 2026-02-24T11:58:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  18. 2026-02-24T11:58:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  19. 2026-03-12T13:39:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  20. 2026-03-12T13:39:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.