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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJMT 00002520220148110011

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84068980b06319eba6f937539916bea915ee76a075cb6e4897c5740a10f96a6f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 84068980b06319eba6f937539916bea915ee76a075cb6e4897c5740a10f96a6f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2018-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2018-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2018-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2019-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2019-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2019-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2019-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2019-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2019-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2019-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2020-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2020-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2020-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2020-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2020-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-30 a 2020-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-18
Definitivo (TPU 246)
2020-05-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-05-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-05-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-05-18
Conclusão (TPU 51)
2020-03-13
Provisório (TPU 245)
2020-03-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-30T19:04:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-02-03T13:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-02-04T17:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2014-02-12T14:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2014-02-19T13:45:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2014-02-19T13:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2014-02-19T13:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2014-02-19T13:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2014-03-13T14:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2014-08-19T12:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-08-26T16:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-08-26T16:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2015-03-06T15:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-03-06T15:39:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2015-03-17T17:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2015-03-24T14:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2015-03-24T14:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2015-04-07T13:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2015-04-13T14:53:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  20. 2015-05-05T15:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2015-05-26T17:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2015-05-26T17:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-06-17T14:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-09-11T18:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11740",
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  }
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  25. 2015-09-11T18:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2015-10-27T17:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2016-01-22T14:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11740",
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  28. 2016-02-04T17:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "11740",
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  29. 2017-01-03T15:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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}
  30. 2017-01-24T16:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
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  31. 2017-05-04T15:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
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  32. 2017-07-14T13:24:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-07-14T18:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2017-11-10T15:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2017-11-10T16:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-03-19T15:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2018-03-19T16:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-03-26T13:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-09-05T11:49:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "11740",
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  40. 2018-09-10T14:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "11740",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.