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Petição Cível — Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — TRE-AC 06000403620246010007

Classe: Petição CívelOrgao: 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ab12cb58e17b2b75d73e8ccc81840fe3659843ac89dd3a505b3eb4e98bef5ed

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2024-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2024-08-24 — Petição; Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2025-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2025-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-06-17 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2025-06-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2025-06-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2025-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2025-06-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2025-06-30 — Petição; Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2025-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2025-07-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2025-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2025-07-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2025-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-21 no assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-01 a 2025-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-22
Definitivo (TPU 246)
2025-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-02
Documento (TPU 581)
2025-06-30
Petição (TPU 85)
2025-06-30
Publicação (TPU 92)
2025-06-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-01T07:59:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  2. 2024-08-09T15:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  3. 2025-06-12T09:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  4. 2024-08-09T14:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  5. 2024-08-09T15:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  6. 2024-08-13T07:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  7. 2024-08-13T07:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  8. 2024-08-13T07:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  9. 2024-08-14T23:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  10. 2024-08-14T23:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  11. 2024-08-20T01:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  12. 2024-08-24T17:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  13. 2025-03-26T11:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  14. 2025-06-26T13:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  15. 2025-06-26T13:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  16. 2025-06-26T13:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  17. 2025-06-27T00:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  18. 2025-06-30T00:50:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  19. 2025-06-30T13:56:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  20. 2025-07-02T14:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  21. 2025-07-04T02:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  22. 2025-07-21T13:56:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  23. 2024-08-01T07:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  24. 2024-08-13T07:41:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  25. 2024-08-13T07:41:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  26. 2025-06-17T13:18:49.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  27. 2025-06-17T13:18:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  28. 2025-07-22T11:50:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  29. 2025-07-22T11:50:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.