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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00011293120148250017

Classe: Execução FiscalOrgao: CARMÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5843371590118852a2c7773021d175a97904c55474ab26ff61629c06ea11f810

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 5843371590118852a2c7773021d175a97904c55474ab26ff61629c06ea11f810
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5843371590118852a2c7773021d175a97904c55474ab26ff61629c06ea11f810
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2014-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2015-02-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2015-08-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2017-09-12 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2017-09-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2017-09-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2017-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2017-10-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2018-09-24 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2018-10-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2018-10-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2018-11-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2018-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2018-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2019-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2019-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2019-02-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-04 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-08-06 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-01T02:56:38.340000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141030120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5843371590118852a2c7773021d175a97904c55474ab26ff61629c06ea11f810

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-30 a 2019-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-06
Definitivo (TPU 246)
2018-11-27
Documento (TPU 581)
2018-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-06
Documento (TPU 581)
2018-11-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-10-19
Petição (TPU 85)
2018-10-19
Conclusão (TPU 51)
2018-10-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-17T01:14:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2018-11-05T15:22:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-11-05T15:15:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-10-05T01:52:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-09-24T15:29:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-09-24T15:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-09-24T15:24:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-05-14T21:26:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-10-10T02:39:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-09-27T08:00:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-09-26T01:41:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-14T02:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-13T07:28:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-09-01T10:29:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-08-22T02:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-08-09T12:57:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-10-10T09:46:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-10-10T09:46:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-05-05T07:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-04-14T12:09:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-02-02T12:41:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-12-15T10:28:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-12-02T08:48:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-02-20T09:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-02-06T12:50:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2019-02-06T12:50:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2018-11-27T09:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-11-06T11:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-11-01T19:45:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8573",
    "nome": "Carmópolis"
  }
}
  30. 2018-10-19T13:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-10-19T13:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2018-09-24T15:27:13.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  33. 2017-10-10T13:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2017-09-26T10:36:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-09-22T15:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-09-22T15:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2017-09-12T13:10:29.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  38. 2017-09-05T12:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-09-05T12:47:39.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  40. 2017-09-04T18:05:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.