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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000192120236260162

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c579a56e2a4860c67d5d32d72dafba5f5b66865f73387aceaaf44bc24916c81

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-12-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2023-12-12 — Prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2023-12-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2023-12-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2023-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2023-12-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2023-12-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2023-12-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2023-12-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2023-12-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-12-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2023-12-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2023-12-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-22 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:45:05.998000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230510150536
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2c579a56e2a4860c67d5d32d72dafba5f5b66865f73387aceaaf44bc24916c81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-10 a 2023-12-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-22
Definitivo (TPU 246)
2023-12-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-22
Documento (TPU 581)
2023-12-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-22
Documento (TPU 581)
2023-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-18
Petição (TPU 85)
2023-12-14
Publicação (TPU 92)
2023-12-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-13
Petição (TPU 85)
2023-12-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-10T15:05:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  2. 2023-05-19T10:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  3. 2023-06-30T17:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  4. 2023-12-11T14:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  5. 2023-05-18T09:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  6. 2023-05-19T09:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  7. 2023-05-19T10:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  8. 2023-06-29T17:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  9. 2023-07-26T10:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  10. 2023-09-20T17:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  11. 2023-09-22T12:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  12. 2023-10-03T14:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  13. 2023-12-11T14:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  14. 2023-12-12T12:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  15. 2023-12-12T12:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  16. 2023-12-12T12:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  17. 2023-12-14T01:05:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  18. 2023-12-14T01:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  19. 2023-12-19T04:19:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  20. 2023-12-19T04:19:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  21. 2023-12-22T12:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  22. 2023-12-22T12:23:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  23. 2023-12-22T12:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  24. 2023-05-10T15:05:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  25. 2023-06-26T14:16:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  26. 2023-06-26T14:16:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  27. 2023-06-30T17:49:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  28. 2023-12-12T12:30:17.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  29. 2023-12-12T12:30:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  30. 2023-12-13T11:39:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  31. 2023-12-18T16:27:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  32. 2023-12-22T12:26:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  33. 2023-12-22T12:26:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.