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Recurso Especial — Admissão / Permanência / Despedida — STJ 00003237620148050041

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESGrau: SUPData de ajuizamento: 2019-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f5672a34e7480a81b66d16c1826c911a02d5a8169b0cdfd79b68ce1c3e3b8ea

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003237620148050041 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Admissão / Permanência / Despedida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8f5672a34e7480a81b66d16c1826c911a02d5a8169b0cdfd79b68ce1c3e3b8ea. SHA-256 do comentário: aaf1226a8e623763dd6779db1b68c34a0ad96a6bac3dfb099227eb5da0f2a6a7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2019-04-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-06-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-07-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-07-04 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2019-08-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-09-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2019-09-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-09-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2019-10-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2019-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2019-10-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-09-30 trata do assunto oficial «Admissão / Permanência / Despedida»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-24 trata do assunto oficial «Admissão / Permanência / Despedida»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-05T05:10:55.097699525Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190319000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8f5672a34e7480a81b66d16c1826c911a02d5a8169b0cdfd79b68ce1c3e3b8ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-19 a 2019-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-02
Publicação (TPU 92)
2019-10-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2019-09-12
Conclusão (TPU 51)
2019-09-12
Documento (TPU 581)
2019-08-02
Publicação (TPU 92)
2019-08-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Admissão / Permanência / Despedida

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-29T13:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-04-29T15:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-07-04T19:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  4. 2019-09-12T17:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2019-09-12T17:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2019-03-19T13:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-06-26T21:27:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  8. 2019-06-28T05:44:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-08-02T06:40:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-09-30T19:55:18.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  11. 2019-10-02T05:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-10-24T12:22:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2019-10-24T12:22:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2019-06-26T21:27:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-06-27T20:07:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2019-07-04T19:15:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2019-07-08T16:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-08-01T19:10:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2019-09-30T19:55:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-10-01T18:54:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.