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Reclamação Pré-processual — Indenização por Dano Material — TJAC 06065877620178010070

Classe: Reclamação Pré-processualOrgao: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JECGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 512853ca29034c65a0010daf215a0760bfbf5e0965c463b65eddac36e8793c7b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: 512853ca29034c65a0010daf215a0760bfbf5e0965c463b65eddac36e8793c7b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2017-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-12-19 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2017-12-19 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-12-19 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-12-19 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-12-19 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-12-19 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-12-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-01-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2018-01-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2018-01-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2018-01-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2018-02-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2018-02-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2018-02-27 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2018-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-12-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-18 a 2018-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-02-27
Abandono da causa (TPU 458)
2018-02-27
Conclusão (TPU 51)
2018-02-27
Definitivo (TPU 246)
2018-02-08
Documento (TPU 581)
2018-01-31
Documento (TPU 581)
2018-01-31
Documento (TPU 581)
2018-01-19
Documento (TPU 581)
2018-01-19
Documento (TPU 581)
2017-12-21
Publicação (TPU 92)
2017-12-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-12-19
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-19T09:48:06.000Z — Liminar (TPU 339)
  2. 2017-12-19T09:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2017-12-18T11:50:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  4. 2017-12-18T13:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2017-12-19T11:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2017-12-19T11:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta",
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    }
  ]
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  7. 2017-12-19T11:25:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  8. 2017-12-19T11:25:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  9. 2017-12-19T11:32:23.000Z — Audiência (TPU 970)
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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  10. 2017-12-21T10:14:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2017-12-20T14:06:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2018-01-19T14:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2018-01-19T14:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2018-02-08T10:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2018-01-31T14:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  16. 2018-01-31T14:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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  17. 2018-02-27T11:25:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2018-02-27T10:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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  19. 2018-02-27T11:15:59.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  20. 2018-02-27T10:32:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.