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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00756719520078260224

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE GUARULHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 014f486dcbb1569da2ad963ec7d1196b79eaf7abb2244859fe339c1a28d5377e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00756719520078260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 014f486dcbb1569da2ad963ec7d1196b79eaf7abb2244859fe339c1a28d5377e. SHA-256 do comentário: 4279731227d509aa187fdb0726f421e832c8bc28e6cb3d72011f05a916c5c7ac.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-12-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2008-07-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2008-07-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2008-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2008-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2008-09-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2008-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2008-12-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2008-12-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2009-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2009-01-07 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2009-01-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2009-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2009-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2009-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2013-01-19 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2014-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T16:39:06.182242964Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071130000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 014f486dcbb1569da2ad963ec7d1196b79eaf7abb2244859fe339c1a28d5377e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-03 a 2014-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-25
Definitivo (TPU 246)
2013-01-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-11-23
Definitivo (TPU 246)
2009-02-05
Recebimento (TPU 132)
2009-01-27
Conclusão (TPU 51)
2009-01-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-01-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2009-01-07
Conclusão (TPU 51)
2008-12-29
Recebimento (TPU 132)
2008-12-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-12-16
Recebimento (TPU 132)
2008-09-23
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-12-03T19:05:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-01-11T15:12:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-01-11T15:25:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2008-03-24T16:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2008-03-31T09:47:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-03-31T09:48:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2008-07-01T11:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-07-08T16:15:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-07-08T16:17:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2008-09-12T18:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-09-23T15:35:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-09-23T15:56:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2008-12-16T17:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-12-17T10:20:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2008-12-29T13:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2009-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2009-01-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2009-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-01-27T11:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2009-02-05T18:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-11-23T16:46:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2013-01-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  23. 2014-10-25T02:46:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.