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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00412712120088260224

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 04 CRIMINAL DE GUARULHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c63be0fd21ab330a69ae294c4e3a8871856cdc19083718fb4146a1cf7e945c20

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-07-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-12-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2009-12-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  4. 2010-02-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  5. 2010-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  6. 2010-02-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  7. 2010-03-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  8. 2010-03-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  9. 2010-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  10. 2010-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  11. 2010-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  12. 2010-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  13. 2010-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  14. 2010-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  15. 2010-07-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  16. 2012-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  17. 2012-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  18. 2014-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-03-25 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-04-12 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:07:52.343961153Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-07-07T12:26:45.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c63be0fd21ab330a69ae294c4e3a8871856cdc19083718fb4146a1cf7e945c20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 159 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-08 a 2014-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-25
Definitivo (TPU 246)
2013-01-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-01-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-08-20
Definitivo (TPU 246)
2012-08-15
Recebimento (TPU 132)
2012-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-07-05
Recebimento (TPU 132)
2012-07-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 159. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-07-08T16:24:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-07-11T13:21:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-07-14T08:57:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2008-07-14T15:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2008-09-11T09:43:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-09-12T09:17:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2008-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-09-15T16:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2008-12-10T16:18:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-12-11T09:22:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2008-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-12-15T13:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2009-02-26T16:53:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-02-27T09:05:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2009-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-03-03T10:54:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2009-05-07T13:46:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-05-08T09:18:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2009-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2009-05-13T10:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-05-18T13:41:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  24. 2009-05-18T13:52:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-05-19T09:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2009-05-19T16:40:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2009-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2009-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2009-05-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2009-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2009-05-28T15:12:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  34. 2009-05-29T16:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2009-06-04T10:28:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-06-05T09:00:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2009-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2009-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-06-17T15:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.