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Recurso Inominado Cível — Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — TRF2 50139667220204025101

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJGrau: TRData de ajuizamento: 2020-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93a6e8efc6413305ca8b622b96e106f6636040ae39eb045aeb2cbeaed6b87b07

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50139667220204025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Concessão | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 93a6e8efc6413305ca8b622b96e106f6636040ae39eb045aeb2cbeaed6b87b07. SHA-256 do comentário: 50f2c02712f11bf1ad90aa80576e7a38d04768c4c58db0407a213c5c1c2ff754.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-05-24 — Provimento em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-06-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-12-15 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-03-07 — Provimento em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T00:56:15.750000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200930153745
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 93a6e8efc6413305ca8b622b96e106f6636040ae39eb045aeb2cbeaed6b87b07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-30 a 2022-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-07
Provimento em Parte (TPU 238)
2021-12-15
Reativação (TPU 849)
2021-06-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-24
Provimento em Parte (TPU 238)
2021-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-30
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Concessão | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-30T15:37:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-02-11T18:06:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2021-04-29T17:48:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2021-05-24T18:54:48.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  5. 2021-06-28T17:07:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2021-12-15T17:24:10.000Z — Reativação (TPU 849)
  7. 2022-03-07T18:14:06.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  8. 2022-04-08T11:15:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.