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TRF6 — 00027416420144013813

Classe: Apelação CriminalOrgao: Gabinete 02Grau: G2Data Ajuizamento: 2018-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a06423e5391ce9eecdff7e6c1005d397d3dbcf7a1a05e79fc7a9aba600563b78

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-10 a 2025-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-06: (TPU 0)
2025-06-06: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-24: Remessa (TPU 123)
2024-05-24: Documento (TPU 581)
2024-05-24: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-29: Petição (TPU 85)
2024-04-10: Petição (TPU 85)
2024-04-09: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-04-09: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-04-09: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes da Lei de licitações

Ver outros registros do assunto TPU 3642

Movimentações públicas

2018-12-10T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}

2018-12-13T15:14:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-12-17T09:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2018-12-17T16:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2019-01-11T14:45:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-01-29T15:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2019-01-29T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2019-02-21T09:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-02-22T14:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-02-28T15:04:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-03-01T08:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-03-01T16:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2019-03-08T13:33:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-03-26T15:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2019-04-22T09:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-04-22T10:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2019-04-25T15:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-05-03T15:44:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-05-06T10:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-05-06T17:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2019-05-28T10:35:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-06-14T13:30:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-06-17T09:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-06-18T10:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2019-06-18T11:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-06-26T14:25:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-06-27T09:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-06-28T09:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2022-03-23T14:52:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-03-23T15:48:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-03-23T15:49:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-03-23T15:49:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-03-24T06:59:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-03-24T06:59:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-03-24T06:59:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-03-24T06:59:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-03-29T09:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-03-29T15:29:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-07-06T11:49:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-08-05T08:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2022-08-09T12:54:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-09-18T20:04:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ]
}

2024-03-07T14:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-03-07T16:26:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-04-05T18:16:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-04-10T09:40:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-04-29T15:10:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-05-24T17:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-05-24T17:01:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-05-24T17:04:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}

2025-06-06T14:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-06-06T14:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-05-13T01:34:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-13T01:34:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-13T01:34:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-13T01:34:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-13T01:35:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-13T01:36:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-18T20:04:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
2024-03-07T14:52:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2024-04-05T18:17:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
2024-04-09T08:16:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
2024-04-09T08:16:45.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
2024-04-09T16:25:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-04-09T16:25:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-04-09T16:25:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-05-08T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-06T14:46:15.000Z — (TPU 0)
2018-12-10T19:21:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-12-13T10:08:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
2018-12-17T16:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-01-11T15:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-01-14T09:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-16T13:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2019-02-15T17:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
2019-02-21T15:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-02-22T15:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-02-25T09:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-28T14:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
2019-03-01T16:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-03-08T18:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-03-11T19:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-13T15:53:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2019-04-12T15:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
2019-04-22T10:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-04-26T15:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-04-26T17:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-03T10:08:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
2019-05-06T17:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-05-28T16:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-06-03T08:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-14T09:06:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
2019-06-18T10:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-06-18T14:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-06-19T08:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-26T12:11:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
2019-06-28T09:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-03-11T13:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-21T12:51:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-07-21T16:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-26T11:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-26T14:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001910420118100132 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMA
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gabinete 02 / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
TRF6 — 00000597920184013819 — Inquérito Policial · 2018-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Gabinete 02 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
TJMA — 00001897220168100095 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMA
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gabinete 02 / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA
TJMA — 00001888720168100095 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMA
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gabinete 02 / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA
TJPI — 00001672720208180135 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJPI
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gabinete 02 / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
STJ — 00003784220104058402 — Recurso Especial · 2019-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Apelação Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Gabinete 02 / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
STJ — 00003811020134058202 — Recurso Especial · 2018-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Apelação Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Gabinete 02 / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
TJPI — 00001647220208180135 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJPI
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gabinete 02 / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ