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Recurso Especial — Desapropriação — STJ 00000047419828260614

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESGrau: SUPData Ajuizamento: 2016-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ad24e988137d0ca29716571459b9c8c2c05a24c55996e107b9c346f19cafddb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2016-03-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-12-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-12-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-12-06 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-12-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-12-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-12-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-03-30 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-03-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-03-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-06-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2020-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-03-30 relativo a «Desapropriação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-17 no assunto oficial «Desapropriação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-26 a 2020-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-18
Recebimento (TPU 132)
2020-06-18
Remessa (TPU 123)
2020-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-31
Publicação (TPU 92)
2020-03-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-30
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2019-12-06
Recebimento (TPU 132)
2019-12-06
Conclusão (TPU 51)
2019-12-06
Remessa (TPU 123)
2019-12-06
Documento (TPU 581)
2019-12-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desapropriação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-29T14:31:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-03-29T15:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-12-03T15:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2019-12-04T10:25:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2019-12-06T14:58:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2019-12-06T15:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2019-12-06T15:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2019-12-06T15:08:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2019-12-06T17:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2020-03-30T18:50:11.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  11. 2020-06-18T12:49:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  12. 2016-02-26T08:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-03-30T21:08:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-04-01T05:07:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2016-05-17T18:33:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2019-12-03T15:13:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-12-03T15:17:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-12-06T16:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-03-31T05:40:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-06-17T15:20:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2020-06-18T13:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-03-31T06:52:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-03-31T19:07:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2020-03-30T18:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-03-30T20:35:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.