Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJGO 00153698220178090011

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)Grau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69a3bd6d1941b19a18efc780e5b75e62af11d024258af375644b90279eef2683

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 69a3bd6d1941b19a18efc780e5b75e62af11d024258af375644b90279eef2683
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-23 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2022-05-31 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2022-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2023-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2023-05-19 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2023-05-20 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2023-05-23 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2023-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2023-06-07 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2023-06-15 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2023-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2023-08-21 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2023-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2023-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2023-10-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2024-02-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2024-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-20 a 2024-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-28
Definitivo (TPU 246)
2024-02-28
Mandado (TPU 106)
2024-02-28
Documento (TPU 581)
2024-02-28
Documento (TPU 581)
2024-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-14
Documento (TPU 581)
2024-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-14
Documento (TPU 581)
2024-02-09
Documento (TPU 581)
2023-11-06
Documento (TPU 581)
2023-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2017-03-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  3. 2020-09-14T12:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2020-09-14T12:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2020-09-28T10:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2020-09-28T10:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-10-06T10:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-10-06T14:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-10-08T14:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2020-10-21T16:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2020-10-21T16:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2021-01-13T06:03:12.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
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  13. 2021-11-17T08:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2021-11-29T14:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2021-11-29T14:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-11-30T09:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-11-30T14:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2021-12-17T15:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
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          "nome": "Parecer",
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        }
      ],
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      }
    }
  19. 2022-01-10T17:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  20. 2022-01-13T08:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  21. 2022-01-13T12:39:11.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "84491",
        "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"
      }
    }
  22. 2022-01-17T15:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  23. 2022-01-17T15:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "84491",
        "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"
      }
    }
  24. 2022-01-18T10:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "84491",
        "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"
      }
    }
  25. 2022-02-08T15:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
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          "nome": "Apelação",
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      ],
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      }
    }
  26. 2022-02-08T16:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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        "codigo": "84491",
        "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"
      }
    }
  27. 2022-02-23T09:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "84491",
        "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"
      }
    }
  28. 2022-02-23T14:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "84491",
        "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"
      }
    }
  29. 2022-03-21T23:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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  30. 2022-03-23T16:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-05-31T08:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-05-31T08:45:19.000Z — Remessa (TPU 982)
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  33. 2022-10-03T16:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-11-30T18:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2023-05-12T17:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2023-05-12T17:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2023-05-19T16:50:30.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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  38. 2023-05-19T17:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2023-05-19T17:18:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2023-05-19T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.