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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000192720226260042

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIROGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: feb2e4c12d944278888622b46943d5e061c9dbc617886189afe1b31e77e95c25

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000192720226260042 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Contas - Não Apresentação das Contas | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: feb2e4c12d944278888622b46943d5e061c9dbc617886189afe1b31e77e95c25. SHA-256 do comentário: 94dc5ce81ba443946b27abf4579b5802aadeee6cfa5b9de17bc50f6e58bca302.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-08-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-08-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2022-08-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2022-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2022-08-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2022-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2022-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2022-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2022-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2022-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2022-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2022-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2022-08-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2022-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-18 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:16:30.608000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220608170452
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: feb2e4c12d944278888622b46943d5e061c9dbc617886189afe1b31e77e95c25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-08 a 2022-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-22
Definitivo (TPU 246)
2022-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-22
Documento (TPU 581)
2022-08-22
Documento (TPU 581)
2022-08-22
Documento (TPU 581)
2022-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-18
Documento (TPU 581)
2022-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-18
Conclusão (TPU 51)
2022-08-12
Petição (TPU 85)
2022-08-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-08T17:04:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  2. 2022-06-14T16:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  3. 2022-07-04T12:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  4. 2022-08-03T16:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  5. 2022-08-18T14:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  6. 2022-06-14T12:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  7. 2022-06-14T15:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  8. 2022-06-15T16:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  9. 2022-06-15T16:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  10. 2022-06-20T16:46:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  11. 2022-06-20T16:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  12. 2022-07-04T12:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  13. 2022-07-05T04:38:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  14. 2022-07-12T16:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  15. 2022-07-12T16:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  16. 2022-07-12T16:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  17. 2022-07-12T17:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  18. 2022-07-12T17:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  19. 2022-08-10T15:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  20. 2022-08-10T15:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  21. 2022-08-10T15:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  22. 2022-08-12T01:36:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  23. 2022-08-12T01:36:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  24. 2022-08-12T17:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  25. 2022-08-18T03:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  26. 2022-08-18T14:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  27. 2022-08-18T14:25:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  28. 2022-08-22T16:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  29. 2022-08-22T16:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  30. 2022-08-22T16:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  31. 2022-06-08T17:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  32. 2022-06-14T17:34:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  33. 2022-06-29T20:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  34. 2022-07-08T14:09:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  35. 2022-07-18T15:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  36. 2022-08-10T12:27:27.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  37. 2022-08-12T11:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  38. 2022-08-22T16:16:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  39. 2022-08-22T16:28:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}
  40. 2022-08-22T16:28:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.