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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00008161320178250002

Classe: Execução FiscalOrgao: AQUIDABÃGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d670a7313965441994859e110b3cb1c4f2ca1d5de04eb330e43d53ca64cc16df

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d670a7313965441994859e110b3cb1c4f2ca1d5de04eb330e43d53ca64cc16df
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2017-08-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2017-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2017-08-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2017-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2018-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2018-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2018-07-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2018-07-24 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2018-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2018-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2018-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2018-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-06 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T00:23:46.785000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170810120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d670a7313965441994859e110b3cb1c4f2ca1d5de04eb330e43d53ca64cc16df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-10 a 2018-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-06
Definitivo (TPU 246)
2018-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-15
Conclusão (TPU 51)
2018-10-11
Petição (TPU 85)
2018-09-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-24
Desistência (TPU 463)
2018-07-23
Conclusão (TPU 51)
2018-07-19
Petição (TPU 85)
2018-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-11T09:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-07-19T10:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-09-28T01:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-09-17T08:44:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-07-06T01:21:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-06-22T11:26:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-08-28T11:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-12-06T11:10:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2018-12-06T11:09:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2018-10-17T11:29:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2018-10-15T13:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2018-07-24T16:45:34.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8565",
    "nome": "Aquidabã"
  }
}
  13. 2018-07-23T10:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2018-03-01T14:51:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2018-02-27T16:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2017-09-21T14:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2017-08-29T12:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-08-15T19:21:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-08-14T14:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-08-10T10:25:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.