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TRE-ES — 06003298320246080003

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 3 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28d9107c2d28313782201ba34dc56c34f0327546e30523b967017cfbb0073f44

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-18 a 2025-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-10
Publicação (TPU 92)
2025-11-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-29
Documento (TPU 581)
2025-09-25
Definitivo (TPU 246)
2025-09-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-20
Documento (TPU 581)
2025-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-10
Publicação (TPU 92)
2025-09-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-18T16:47:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-11-18T18:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-01-20T08:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-02-17T12:01:36.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-02-17T12:06:14.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
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  6. 2025-04-22T13:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-05-05T13:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-08-20T14:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-09-04T17:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-11-18T17:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-12-03T17:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-01-16T12:49:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2025-02-03T12:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-02-03T12:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2025-02-07T14:40:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-02-12T15:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2025-02-17T12:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63873",
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  }
}
  18. 2025-03-10T18:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2025-03-12T14:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63873",
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  }
}
  20. 2025-03-12T14:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-03-12T14:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63873",
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  22. 2025-03-12T14:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-03-12T14:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  24. 2025-03-13T00:50:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63873",
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  25. 2025-03-13T00:50:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-03-13T00:50:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63873",
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  }
}
  27. 2025-03-13T00:50:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-03-19T02:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  29. 2025-03-24T16:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "63873",
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  }
}
  30. 2025-03-25T10:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-04-10T02:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-04-15T16:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-04-24T11:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-04-24T11:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-04-25T00:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-04-25T00:50:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-04-30T09:15:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-05-05T13:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-05-08T12:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-07-01T15:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.