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Procedimento Comum Cível — Parcelamento de crédito tributário — TRF1 00001861620184013302

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Vara Única de Campo FormosoGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b717b94aa78574b17494ce97a05e346ff7301ade57b7775cc64b3032faae8cd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Crédito tributário: o direito do Fisco de cobrar

Tema documentado no texto da fonte

Existir uma obrigação de pagar tributo não é a mesma coisa que o Fisco poder cobrá-la de imediato. Entre um momento e outro há uma etapa formal chamada lançamento, que transforma a obrigação genérica em crédito tributário, exigível e com valor definido.

Trecho de Crédito tributário: o direito do Fisco de cobrar · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, tributario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 81e9e96c6893f15c6c6e596dbb3e93154f815b2ce0249392a1b73a7fee0e691a
  • Registro documental: 1b717b94aa78574b17494ce97a05e346ff7301ade57b7775cc64b3032faae8cd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2020-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2021-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2021-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2021-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2021-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2021-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2021-09-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2022-04-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2022-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2022-06-21 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2022-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2022-07-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2022-07-26 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2022-08-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2022-08-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2022-08-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-09 a 2022-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-04
Remessa (TPU 123)
2022-08-04
Documento (TPU 581)
2022-08-04
Documento (TPU 581)
2022-07-26
Petição (TPU 85)
2022-07-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-07-13
Documento (TPU 581)
2022-07-13
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-05
Conclusão (TPU 51)
2022-06-21
Petição (TPU 85)
2022-04-28
Petição (TPU 85)
2022-04-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Parcelamento de crédito tributário | Parcelamento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-09T10:14:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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  }
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  2. 2018-02-28T15:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
}
  3. 2018-07-04T11:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
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}
  4. 2019-05-16T16:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
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  5. 2018-02-28T12:19:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12359",
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  6. 2018-02-28T15:23:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-04-09T10:54:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-04-23T11:30:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-05-29T14:39:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
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  10. 2018-06-04T11:16:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-07-04T12:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
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  12. 2018-10-19T15:00:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
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  13. 2018-10-23T09:53:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
}
  14. 2018-11-30T12:11:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
}
  15. 2018-12-04T19:17:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
}
  16. 2019-04-04T13:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
}
  17. 2019-04-04T13:25:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
}
  18. 2019-04-05T16:23:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
}
  19. 2019-05-16T14:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
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  20. 2019-06-11T11:11:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
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  21. 2019-07-30T10:42:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
}
  22. 2019-07-31T15:48:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
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  23. 2019-10-30T17:27:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12359",
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  }
}
  24. 2020-03-16T10:52:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
}
  25. 2020-06-10T16:15:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
}
  26. 2020-06-11T04:45:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
}
  27. 2020-06-29T09:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
}
  28. 2020-06-29T11:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
}
  29. 2020-06-29T11:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
}
  30. 2020-06-29T11:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
}
  31. 2020-06-30T18:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
}
  32. 2020-08-24T17:06:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
}
  33. 2020-08-29T10:13:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
}
  34. 2021-03-18T10:58:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
}
  35. 2021-03-18T10:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
}
  36. 2021-03-22T08:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
}
  37. 2021-03-26T14:52:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
}
  38. 2021-06-30T14:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
}
  39. 2021-07-01T16:56:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
}
  40. 2021-09-23T06:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.