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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00001152120168250056

Classe: Execução FiscalOrgao: PACATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90d091c9fb3363dbb028af0051ede8e1bdce2027710f7bb399084eb9164535be

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 90d091c9fb3363dbb028af0051ede8e1bdce2027710f7bb399084eb9164535be
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2016-03-31 — Decisão; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-03-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2016-05-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2016-05-23 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2016-08-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2016-08-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2016-09-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2018-01-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2018-01-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2018-01-23 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2018-01-23 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2018-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2018-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-31 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-31 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-20 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:29:32.612000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160314120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 90d091c9fb3363dbb028af0051ede8e1bdce2027710f7bb399084eb9164535be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-14 a 2018-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-24
Definitivo (TPU 246)
2018-04-23
Petição (TPU 85)
2018-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-07
Documento (TPU 581)
2018-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2018-01-23
Procedência (TPU 219)
2018-01-16
Petição (TPU 85)
2018-01-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-23T12:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-07-29T08:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-05-23T13:17:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio",
      "valor": 159
    }
  ]
}
  4. 2016-03-31T13:31:32.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  5. 2018-03-13T01:56:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-02-28T08:56:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-02-28T08:53:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-09-22T13:07:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-09-22T13:07:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-09-06T21:44:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-08-03T16:26:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-07-13T15:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-07-13T09:33:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-06-20T11:59:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-06-02T08:28:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-05-23T12:07:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-04-28T09:07:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-04-11T14:39:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-04-11T11:02:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-03-14T11:36:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-04-24T10:45:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2018-04-24T10:44:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2018-03-07T09:10:17.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-02-28T14:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-01-23T14:26:33.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8595",
    "nome": "Pacatuba"
  }
}
  26. 2018-01-23T14:26:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  27. 2018-01-16T10:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-01-16T10:16:09.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2016-09-22T13:09:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-08-31T09:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-08-10T15:39:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  32. 2016-08-01T08:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-07-14T16:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-07-11T11:34:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-07-04T09:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-06-30T10:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-06-22T10:13:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-06-20T16:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-06-20T15:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-06-15T14:04:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.