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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000271320266160019

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 19 ª zona eleitoral-TomazinaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72e1a537fc0bb004521b15caee7ecdec2f5ab2d6e306d53a4cb879e97191c9d4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-08-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2026-08-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2026-09-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2026-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2026-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2026-09-14 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2026-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2026-09-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2026-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2026-09-22 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2026-09-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2026-09-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2026-09-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2026-09-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2026-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2026-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-02 a 2026-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-29
Documento (TPU 581)
2026-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-23
Petição (TPU 85)
2026-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-23
Publicação (TPU 92)
2026-09-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-22
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-09-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-02T16:41:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  2. 2026-07-14T16:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  3. 2026-09-16T16:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  4. 2026-07-02T16:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  5. 2026-07-02T17:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  6. 2026-08-04T16:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  7. 2026-08-05T00:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  8. 2026-08-05T00:36:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  9. 2026-08-12T00:33:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  10. 2026-09-07T14:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  11. 2026-09-13T10:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  12. 2026-09-13T10:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  13. 2026-09-14T17:20:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  14. 2026-09-22T13:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  15. 2026-09-22T13:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  16. 2026-09-22T13:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  17. 2026-09-22T14:26:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  18. 2026-09-23T00:11:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  19. 2026-09-23T00:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  20. 2026-09-23T12:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  21. 2026-09-29T00:33:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  22. 2026-09-29T00:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  23. 2026-07-02T16:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  24. 2026-07-15T13:39:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  25. 2026-07-15T13:39:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  26. 2026-09-22T12:46:23.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  27. 2026-09-22T12:46:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.