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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJRS 00456160420138210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1deb504dbb5121454f27862ab15d5fff3de46e4156a84e38bbbf4eddc9803a6c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 1deb504dbb5121454f27862ab15d5fff3de46e4156a84e38bbbf4eddc9803a6c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-06-21 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2020-01-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2020-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2020-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2020-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2020-02-06 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2020-02-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2020-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2020-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-17 a 2020-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-23
Definitivo (TPU 246)
2020-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-19
Recebimento (TPU 132)
2020-02-19
Documento (TPU 581)
2020-02-06
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-01-31
Recebimento (TPU 132)
2020-01-30
Conclusão (TPU 51)
2020-01-30
Conclusão (TPU 51)
2020-01-27
Recebimento (TPU 132)
2020-01-22
Recebimento (TPU 132)
2020-01-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-10-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-17T18:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2014-10-15T15:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2015-08-26T13:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  4. 2016-04-29T16:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  5. 2017-06-21T14:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 170
    }
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  6. 2017-10-06T15:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  7. 2018-10-24T16:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2020-01-30T14:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  9. 2020-01-30T14:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ]
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  10. 2020-02-19T14:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  11. 2014-10-13T14:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2014-10-13T17:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-08-21T15:38:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2015-08-25T10:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-01-18T18:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-02-04T17:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-04-28T16:34:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2016-04-29T14:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-04-29T14:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-08-05T14:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-10-07T13:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-01-25T16:29:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2017-02-07T15:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-02-20T16:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-03-13T15:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-04-24T12:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-06-13T16:55:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2017-06-14T17:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-06-20T11:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-07-12T11:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-09-27T17:05:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2017-09-29T09:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-10-04T13:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-10-09T13:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-10-09T17:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-04-27T18:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-06-11T11:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-10-22T16:49:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2018-10-23T15:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-10-24T10:43:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.