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Termo Circunstanciado — Violação do Sigilo do Voto — TRE-MG 06000051620266130058

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: 58ª Zona Eleitoral - CamanducaiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 444105c5155e2f0232fc14a74e46b19c6150fff48fe893f48615e03cbd7ad616

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-03-24 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2026-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2026-06-23 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2026-07-05 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2026-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2026-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2026-07-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2026-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2026-07-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2026-07-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2026-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T03:26:04.855000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260303152209
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 444105c5155e2f0232fc14a74e46b19c6150fff48fe893f48615e03cbd7ad616

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-03 a 2026-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-06
Definitivo (TPU 246)
2026-07-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-06
Definitivo (TPU 246)
2026-07-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-06
Documento (TPU 581)
2026-07-06
Documento (TPU 581)
2026-07-05
Petição (TPU 85)
2026-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-26
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação do Sigilo do Voto | Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-03T15:22:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  2. 2026-03-03T15:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  3. 2026-03-09T11:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  4. 2026-03-19T12:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  5. 2026-03-24T12:28:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  6. 2026-05-29T12:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  7. 2026-06-02T11:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  8. 2026-06-12T08:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  9. 2026-06-23T16:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  10. 2026-03-04T10:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  11. 2026-03-06T16:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  12. 2026-03-09T15:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  13. 2026-03-09T15:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  14. 2026-03-17T16:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  15. 2026-03-20T11:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  16. 2026-03-20T11:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  17. 2026-03-20T11:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  18. 2026-03-20T18:51:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  19. 2026-03-23T00:38:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  20. 2026-03-23T17:58:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  21. 2026-03-24T11:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  22. 2026-03-24T11:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  23. 2026-03-24T12:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  24. 2026-05-28T15:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  25. 2026-06-01T12:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  26. 2026-06-02T00:19:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  27. 2026-06-08T11:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  28. 2026-06-08T11:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  29. 2026-06-08T11:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  30. 2026-06-08T11:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  31. 2026-06-08T18:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  32. 2026-06-08T20:05:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  33. 2026-06-09T00:50:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  34. 2026-06-10T12:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  35. 2026-06-12T00:31:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  36. 2026-06-12T00:31:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  37. 2026-06-17T11:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  38. 2026-06-23T15:59:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  39. 2026-06-25T13:36:26.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  40. 2026-06-25T13:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.