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TRF6 — 00024598320154013815

Classe: Apelação CriminalOrgao: Gabinete 03Grau: G2Data Ajuizamento: 2019-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e346d9b1ab828e4fa721054b8b46dc33b984bd4b554924cd525ac15c3688537

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-06 a 2023-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-25: Remessa (TPU 123)
2023-09-25: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-25: Documento (TPU 581)
2023-09-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-06: Petição (TPU 85)
2023-09-01: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-09-01: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-08-31: Outras Decisões (TPU 12164)
2022-09-16: Recebimento (TPU 132)
2022-09-16: Redistribuição (TPU 36)
2022-08-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-28: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Ver outros registros do assunto TPU 3614

Movimentações públicas

2019-11-06T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2019-11-18T15:14:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2019-11-19T10:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2019-11-19T17:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2021-08-19T15:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2021-08-20T15:15:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2021-08-24T10:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2021-09-02T14:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2021-09-16T16:45:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2021-10-25T16:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta de ordem",
      "valor": 75
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2021-12-14T17:14:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2022-03-18T10:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2022-03-18T16:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2022-06-29T07:32:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2022-06-29T07:33:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2022-06-29T07:35:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2022-07-08T11:55:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2022-07-08T11:56:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2022-07-08T11:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2022-07-08T14:01:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2022-07-28T09:07:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2022-09-16T15:11:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85184",
    "nome": "Gabinete 03"
  }
}

2023-09-06T02:06:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85184",
    "nome": "Gabinete 03"
  }
}

2023-09-25T18:42:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85184",
    "nome": "Gabinete 03"
  }
}

2023-09-25T18:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85184",
    "nome": "Gabinete 03"
  }
}

2023-09-25T18:44:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85184",
    "nome": "Gabinete 03"
  }
}

2022-08-19T00:41:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}
```
2022-09-16T15:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85184",
    "nome": "Gabinete 03"
  }
}
```
2023-08-31T19:33:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85184",
    "nome": "Gabinete 03"
  }
}
```
2023-09-01T12:13:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85184",
    "nome": "Gabinete 03"
  }
}
```
2023-09-01T12:13:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85184",
    "nome": "Gabinete 03"
  }
}
```
2023-09-19T00:07:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85184",
    "nome": "Gabinete 03"
  }
}
```
2019-11-07T07:39:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}
```
2019-11-18T10:58:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}
```

2019-11-19T17:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2021-08-17T15:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}
```

2021-08-20T14:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2021-09-02T14:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2021-09-17T14:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2022-01-10T08:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}
```
2022-03-17T10:49:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}
```

2022-03-18T16:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2022-03-18T17:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}
```
2022-03-21T10:14:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}
```
2022-07-11T16:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}
```
2022-07-11T16:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}
```
2022-07-12T10:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003835320174058100 — Recurso Especial · 2022-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Apelação Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Gabinete 03 / Superior Tribunal de JustiÃ§a
TJPA — 00002963520178140107 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJPA
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gabinete 03 / VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA
TJMT — 00003036420128110049 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMT
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJPI — 00001683220198180172 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJPI
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gabinete 03 / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
TJDFT — 00167634820168070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJDFT
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gabinete 03 / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
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- Tribunal: TRF6 / TJMA
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gabinete 03 / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
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- Tribunal: TRF6 / TJDFT
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gabinete 03 / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
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