Mandado de Segurança Cível — Parcelas de benefício não pagas — TRF5 00002253520254059840

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e8fd59f98096b8178cc302e47e1ecd758d7a58a19845c57728d5e4cb7229523

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Parcelas de benefício não pagas | Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

• Ver outros registros do assunto TPU 6176
• Ver outros registros do assunto TPU 12216

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-03-27T11:03:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2025-03-27T13:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

3. 2025-04-01T16:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
4. 2025-04-01T16:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

5. 2025-04-03T16:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "TRT12",
         "valor": 318
       }
     ]
   }

6. 2025-04-07T11:28:55.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Contraminuta",
         "valor": 209
       }
     ]
   }

7. 2025-04-10T15:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
8. 2025-04-10T16:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

9. 2025-04-17T00:31:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2025-04-30T17:15:21.000Z — Segurança (TPU 442)
11. 2025-05-02T14:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

12. 2025-05-02T14:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

13. 2025-05-02T14:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

14. 2025-05-06T02:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
15. 2025-05-07T11:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }

16. 2025-05-17T00:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
17. 2025-05-20T00:35:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
18. 2025-05-20T00:35:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
19. 2025-05-20T00:35:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
20. 2025-05-22T10:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

21. 2025-05-23T00:14:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
22. 2025-05-23T00:16:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
23. 2025-05-23T00:16:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
24. 2025-05-23T00:17:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
25. 2025-05-23T00:19:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
26. 2025-05-23T00:19:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
27. 2025-05-23T00:20:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
28. 2025-05-24T00:08:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
29. 2025-05-26T00:08:19.000Z — Publicação (TPU 92)
30. 2025-05-28T10:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }

31. 2025-06-14T00:23:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
32. 2025-06-17T00:21:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
33. 2025-06-18T00:26:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
34. 2025-06-18T12:58:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
35. 2025-06-18T12:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

36. 2025-03-27T13:55:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
37. 2025-05-02T14:12:02.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
38. 2025-05-21T11:33:40.000Z — Mérito (TPU 12200)
39. 2025-06-18T12:58:11.000Z — Definitivo (TPU 246)