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TRE-PE — 06001019720246170055

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56b983e72c5c9bfca197b353de5ed6c0bb60b43a984d2f79d973949bf153b147

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-25 a 2024-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-18: Definitivo (TPU 246)
2024-12-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-18: Documento (TPU 581)
2024-12-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-10: Petição (TPU 85)
2024-12-06: Documento (TPU 581)
2024-12-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-06: Documento (TPU 581)
2024-12-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-05: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-25T20:40:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
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2024-07-26T09:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2024-07-30T09:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-05T12:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-27T09:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2024-07-25T20:41:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-25T20:42:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
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2024-10-24T10:11:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
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    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
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2024-11-23T09:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-26T12:50:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
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2024-12-05T08:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-05T08:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-12-05T11:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-12-05T11:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-06T00:50:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-12-06T00:50:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-06T00:50:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-12-06T00:50:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-10T19:11:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
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2024-12-12T02:31:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-12T02:31:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-12T02:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-18T11:38:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-07-25T20:40:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2024-07-29T09:29:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2024-07-29T09:29:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-29T09:29:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-07-29T17:33:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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```

2024-07-30T12:55:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-30T12:55:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2024-07-31T09:51:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
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  }
}

2024-08-05T12:24:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2024-08-06T09:42:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-12-04T09:27:12.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-12-04T09:27:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

2024-12-18T11:38:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-18T11:38:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000747720206190030 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2020-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-RJ
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ
TSE — 06001982420216260000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2024-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TSE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
TRE-SP — 06000236720246260083 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SP
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL
TRE-SP — 06000236320246260343 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SP
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
TRE-BA — 06000447020246050166 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-BA
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000355320256160074 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PR
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
TRE-RJ — 06000753020246190060 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-RJ
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
TRE-GO — 06000307020246090006 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-GO
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA