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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001255220135030147

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Três CoraçõesGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fe3c6443cc5186504642def1e0c2e7a15cde18fd6be5eb91bf5b54346ac2f22

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001255220135030147 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Três Corações”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0fe3c6443cc5186504642def1e0c2e7a15cde18fd6be5eb91bf5b54346ac2f22. SHA-256 do comentário: 7cbd46f8c280705f364a4156786bf37c7285a37ea75d1188679b15773557f40e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2014-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2014-10-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2014-11-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2014-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2014-11-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2014-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2014-12-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2014-12-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2015-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2015-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2015-02-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2015-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2015-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2015-02-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2015-03-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2015-03-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-17 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-21 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:27:30.338029712Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0fe3c6443cc5186504642def1e0c2e7a15cde18fd6be5eb91bf5b54346ac2f22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-01 a 2015-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-19
Conclusão (TPU 51)
2015-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-10
Conclusão (TPU 51)
2015-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-17
Conclusão (TPU 51)
2014-12-16
Conclusão (TPU 51)
2014-12-04
Conclusão (TPU 51)
2014-11-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2014-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  20. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2014-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  23. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-03-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.