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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00007587520178250045

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1 ª Cível e Criminal de NeópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3945d9e402d9f8dd0893371e7be5f9a36995c13ec8fce03a5e03c742f6781e14

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3945d9e402d9f8dd0893371e7be5f9a36995c13ec8fce03a5e03c742f6781e14
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2017-10-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2017-10-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2017-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2017-11-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2018-01-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2018-01-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2018-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2018-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2018-04-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2018-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2018-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2018-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2018-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2018-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2018-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2019-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-12 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-17 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:04:38.595000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170628120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3945d9e402d9f8dd0893371e7be5f9a36995c13ec8fce03a5e03c742f6781e14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-28 a 2019-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-29
Definitivo (TPU 246)
2019-03-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-28
Documento (TPU 581)
2018-08-20
Documento (TPU 581)
2018-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-17
Documento (TPU 581)
2018-08-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-03
Petição (TPU 85)
2018-06-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-03T10:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-01-23T22:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-03-18T09:41:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-01-28T10:19:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-08-17T09:01:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-06-29T01:46:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-06-18T08:48:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-05-23T07:56:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-04-30T10:16:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-11-08T13:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-10-16T09:04:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-08T08:55:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-03-29T10:36:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2018-08-28T09:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-08-20T11:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-08-17T08:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-08-17T08:40:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2018-06-07T09:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-05-23T10:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2018-04-12T05:11:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8588",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"
  }
}
  21. 2018-02-06T10:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-01-12T11:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-01-11T10:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-11-13T16:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-10-23T19:46:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-10-16T09:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-10-03T11:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-09-15T17:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-08-13T00:54:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-07-04T07:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-06-28T15:02:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.