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TRE-ES — 06000163120266080043

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 43 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 076e0635ee614c9a87252dd86719fabbe2cb7a671773982b6ed46decc4e4d10b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-03 a 2026-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-04: Documento (TPU 581)
2026-09-02: Documento (TPU 581)
2026-09-02: Documento (TPU 581)
2026-09-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-01: Documento (TPU 581)
2026-09-01: Documento (TPU 581)
2026-09-01: Documento (TPU 581)
2026-09-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-01: Documento (TPU 581)
2026-09-01: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-06-03T14:25:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-03T16:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-07T16:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-03T14:31:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-03T14:31:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-03T14:31:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-03T14:31:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-23T17:34:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-24T10:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-06-24T10:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2026-06-24T16:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-25T00:31:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-25T00:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-30T00:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-07-02T13:58:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-05T16:46:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-08-05T17:36:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-05T17:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-07T15:56:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-08-07T15:57:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "retirado de pauta",
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2026-08-24T17:05:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-25T15:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63913",
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2026-08-25T15:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63913",
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```
2026-08-25T15:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2026-08-25T16:11:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2026-08-26T00:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-26T00:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63913",
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  }
}
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2026-08-27T17:17:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-08-27T17:21:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
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    }
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  }
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2026-09-01T00:39:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2026-09-01T00:39:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-09-01T00:40:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-09-01T00:40:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-09-01T00:40:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2026-09-01T00:40:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2026-09-01T00:40:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
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2026-09-01T00:40:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-01T00:40:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-09-01T00:40:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-09-01T16:55:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-TO — 06008135220246270009 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
TRE-ES — 06004527520246080005 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06007989820246270004 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
TRE-PE — 06001442520246170058 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL
TRE-PB — 06002666120246150036 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PB
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL - CATOLÉ DO ROCHA/PB
TRE-BA — 06000459120246050154 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-04-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-BA
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PB — 06002688020246150052 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PB
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB
TRE-BA — 06000458120246050028 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-04-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-BA
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL