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Execução Fiscal — ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — TJAP 00018238519998030001

Classe: Execução FiscalOrgao: 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e270df95eae63011b7faaacc844a61b39634a4dbbcc7d879fe826680c40103d4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e270df95eae63011b7faaacc844a61b39634a4dbbcc7d879fe826680c40103d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1999-09-17 — Redistribuição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2000-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2000-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2000-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2000-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2000-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2000-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2000-07-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2000-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2001-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2001-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2002-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2004-04-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2019-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-07-07 a 2020-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-13
Definitivo (TPU 246)
2019-12-12
Documento (TPU 581)
2019-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-26
Conclusão (TPU 51)
2019-11-05
Recebimento (TPU 132)
2019-11-02
Confirmada (TPU 12266)
2019-11-02
Confirmada (TPU 12266)
2019-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  2. 1999-09-17T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  3. 2000-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  4. 2000-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  5. 2000-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
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  6. 2000-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6166",
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  7. 2000-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6166",
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  }
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  8. 2000-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6166",
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  9. 2000-07-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
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  10. 2000-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  11. 2001-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  12. 2001-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6166",
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  }
}
  13. 2002-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "6166",
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  14. 2004-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 36
    }
  ],
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  }
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  15. 2019-09-16T22:04:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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  }
}
  16. 2019-10-03T14:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  17. 2019-11-26T07:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  18. 1999-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
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}
  19. 2000-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
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  20. 2000-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  21. 2000-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  22. 2000-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  23. 2000-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  24. 2000-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
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  25. 2001-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  26. 2001-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  27. 2001-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  28. 2002-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
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}
  29. 2002-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
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  30. 2002-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  31. 2004-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
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  32. 2004-06-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  33. 2019-09-24T10:13:18.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-10-04T19:14:51.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6166",
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  35. 2019-10-22T14:38:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6166",
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  36. 2019-10-23T07:38:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
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  37. 2019-10-23T07:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  38. 2019-10-29T10:45:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
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}
  39. 2019-10-30T10:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
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}
  40. 2019-11-02T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.