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TRT12 — 00000657620265120049

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGOGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0de31c4244a3f963233c4027ed6a4593a4d9b55e153786144dfa637bb479d16

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-30 a 2026-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-26: Definitivo (TPU 246)
2026-02-26: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-02-26: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-02-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-26: Conclusão (TPU 51)
2026-02-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-19: Petição (TPU 85)
2026-02-09: (TPU 15238)
2026-02-09: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2026-02-09: Publicação (TPU 92)
2026-02-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Quitação

Ver outros registros do assunto TPU 13966

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-30T14:20:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
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2026-01-30T14:35:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "19434",
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2026-02-02T00:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-02T14:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
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2026-02-03T07:15:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
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```

2026-02-03T07:15:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-05T08:19:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19434",
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2026-02-06T03:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "19434",
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  }
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2026-02-06T15:02:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-06T15:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19434",
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2026-02-06T15:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
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2026-02-09T07:44:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
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```

2026-02-09T07:44:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2026-02-09T07:44:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
```

2026-02-09T07:44:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2026-02-19T14:29:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2026-02-26T09:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
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2026-01-30T14:20:46.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "19434",
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2026-02-02T14:26:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19434",
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2026-02-06T15:02:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
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2026-02-09T07:47:15.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
```

2026-02-09T07:47:15.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
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2026-02-19T15:03:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
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2026-02-26T09:24:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2026-02-26T09:24:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2026-02-26T09:24:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
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```
2026-02-26T12:16:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
```

2026-02-26T18:09:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRT12 — 00000661420245120055 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
TRT12 — 00000916520205120023 — Consignação em Pagamento · 2020-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
TRT20 — 00004221720225200003 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT20
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
TRT12 — 00000641820255120020 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA
TRT20 — 00004213220225200003 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT20
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
TRT6 — 00000882020255060018 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT6
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / RECIFE - 18A VARA
TRT9 — 00000704620215090053 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2021-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT9
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
TRT6 — 00000883620255060142 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT6
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA