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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Levantamento/Liberação — TRT3 00001257220135030108

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8532e67c7ef6c230836a0e6bcfd05c1c4092aa255da94f60d96fbd7e2a857d39

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001257220135030108 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Mínimo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8532e67c7ef6c230836a0e6bcfd05c1c4092aa255da94f60d96fbd7e2a857d39. SHA-256 do comentário: bb7375471f354f07ecf9d98a8db75f5eae1ede451e7f055d6a960569258767be.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2015-04-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2015-11-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2015-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2016-01-28 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2016-01-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2016-02-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2016-02-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2016-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2016-03-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2016-03-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2016-04-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2016-05-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2016-06-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2016-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  17. 2016-09-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2016-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-01-28 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:17:07.874551722Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8532e67c7ef6c230836a0e6bcfd05c1c4092aa255da94f60d96fbd7e2a857d39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2016-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-26
Recebimento (TPU 977)
2016-09-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-13
Petição (TPU 85)
2016-05-10
Petição (TPU 85)
2016-04-11
Petição (TPU 85)
2016-03-22
Petição (TPU 85)
2016-03-02
Petição (TPU 85)
2016-02-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-17
Petição (TPU 85)
2016-02-12
Petição (TPU 85)
2016-01-28
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Mínimo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  14. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2016-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  34. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.