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TJPI — 00001384520198180059

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de ConsumoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3bf107d3e93bdc2e47fe6ed62e90314a00cf5f8e8242608a2f3a845cec2954d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-26 a 2025-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-30: Definitivo (TPU 246)
2025-10-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-30: Definitivo (TPU 246)
2025-10-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-29: Petição (TPU 85)
2025-10-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-13: Publicação (TPU 92)
2025-10-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-09: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-09: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-08: Arquivamento (TPU 12430)
2025-10-08: Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Ver outros registros do assunto TPU 3614

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-04-26T13:17:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-30T09:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-22T16:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-18T15:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-18T15:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-04T21:40:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-22T13:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-22T15:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-07T10:54:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-12T14:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-12T14:20:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-12T14:25:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-12T14:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-04-12T14:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2022-04-12T14:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-19T09:19:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-04-19T09:19:43.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-25T14:07:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-04-25T14:07:24.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
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2022-05-05T19:56:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2022-05-05T20:09:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2022-08-02T17:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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}

2022-08-02T17:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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  }
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2023-10-04T14:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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2023-11-01T13:51:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
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2023-11-05T23:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2023-11-05T23:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2024-07-28T22:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "11298",
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  }
}

2024-07-28T22:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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}

2024-08-07T15:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-08-07T15:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2024-08-07T15:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  }
}

2024-08-07T15:47:42.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
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    "codigo": "11298",
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2024-08-07T15:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2024-08-07T15:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2024-08-07T15:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2024-08-07T16:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2024-08-07T16:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
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2024-08-08T13:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "11298",
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}

2024-08-20T15:54:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPI — 00001241720168180140 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPI
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
TJPI — 00001923120178180172 — Cautelar Inominada Criminal · 2017-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPI
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Cautelar Inominada Criminal
TRF1 — 00002453420094013200 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPI / TRF1
- Órgão julgador: Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / 04ª - Manaus
TJPB — 00006648520178150731 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPI / TJPB
- Órgão julgador: Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / 1ª Vara Mista de Cabedelo
TJRN — 00114084620118200106 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPI / TJRN
- Órgão julgador: Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / 3ª VARA CRIMINAL
TRF6 — 00001190520154013804 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPI / TRF6
- Órgão julgador: Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
TJMS — 00002296820018120016 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2001-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPI / TJMS
- Órgão julgador: Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / 1ª Vara
TRF6 — 00001203720084013803 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPI / TRF6
- Órgão julgador: Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA

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