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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-MG 06000051120246130147

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 147ª Zona Eleitoral - JanaúbaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbf8c0044f1eee316c7f5789b49a0d8c4f067a033e357086824205642a0e3439

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2024-03-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2024-04-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2024-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2024-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2024-04-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2024-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2024-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-04-10 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2024-04-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2024-04-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-04-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-04-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2024-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-04-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-04-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2024-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-19 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-22 a 2024-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-19
Definitivo (TPU 246)
2024-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-19
Documento (TPU 581)
2024-04-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-11
Petição (TPU 85)
2024-04-11
Publicação (TPU 92)
2024-04-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-10
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-22T19:18:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  2. 2024-04-08T14:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  3. 2024-03-25T14:37:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  4. 2024-03-25T14:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  5. 2024-03-25T14:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  6. 2024-03-26T01:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  7. 2024-03-26T01:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  8. 2024-04-04T03:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  9. 2024-04-04T13:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  10. 2024-04-04T13:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  11. 2024-04-04T17:19:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  12. 2024-04-10T17:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  13. 2024-04-10T17:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  14. 2024-04-11T01:01:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  15. 2024-04-11T01:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  16. 2024-04-11T18:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  17. 2024-04-19T11:37:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  18. 2024-04-19T11:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  19. 2024-03-22T19:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  20. 2024-04-10T17:42:14.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  21. 2024-04-10T17:42:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  22. 2024-04-19T11:51:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  23. 2024-04-19T11:51:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.