Recurso Especial Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — TSE 06001926520206160150

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b17038157d2f8c443c35bdf869f8c886e2950e2d6d21dd8f5e4e191aa9816a7f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001926520206160150 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b17038157d2f8c443c35bdf869f8c886e2950e2d6d21dd8f5e4e191aa9816a7f. SHA-256 do comentário: 47de97df7e6a359ef9e7c374b2f14fc327137c432cba1fb277665fcf47fe3b39.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Impugnação ao Registro de Candidatura Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Cargo - Vereador Fonte: /resposta/corpo/assuntos/2/nome

Sequência de atos identificados

2020-10-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2020-10-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2020-10-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2020-11-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2020-11-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2020-11-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2020-11-05 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2020-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2020-11-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2020-11-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2020-11-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2020-11-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2020-11-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2020-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2020-11-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2020-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2020-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2020-11-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-09 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-05-28T13:38:48.055338497Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-05-28
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 2020-10-29T21:41:38.000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2020-10-29
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)
Relação com a referência: valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b17038157d2f8c443c35bdf869f8c886e2950e2d6d21dd8f5e4e191aa9816a7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-29 a 2020-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-10: Recebimento (TPU 132)
2020-11-09: Recebimento (TPU 132)
2020-11-09: Conclusão (TPU 51)
2020-11-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-07: Petição (TPU 85)
2020-11-05: Publicação (TPU 92)
2020-11-05: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-05: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-05: Recebimento (TPU 132)
2020-11-05: Negação de Seguimento (TPU 236)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-10-30T17:14:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-10-29T21:41:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
2020-10-29T21:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
2020-10-29T21:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-10-30T17:14:04.000Z — Petição (TPU 85)
2020-10-30T17:14:05.000Z — Petição (TPU 85)
2020-10-31T13:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-01T17:16:45.000Z — Petição (TPU 85)
2020-11-01T17:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
2020-11-01T17:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-11-05T13:52:56.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
2020-11-05T13:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-11-05T18:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-05T18:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-05T18:08:23.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-11-07T16:14:33.000Z — Petição (TPU 85)
2020-11-09T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-09T11:09:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-09T17:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
2020-11-09T17:32:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-11-10T10:36:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-11-10T16:12:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.