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TJRO — 00033365520038220022

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA UNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef55a96ee4ec1a56f54ba6c3e8cd8fa7cc6e0181bfc05591d6f2c5a94a997075

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-09-29 a 2021-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-09: Definitivo (TPU 246)
2021-12-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-06: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-04: Publicação (TPU 92)
2021-10-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-30: Outras Decisões (TPU 12164)
2021-09-30: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-30: Conclusão (TPU 51)
2021-09-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-27: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-25: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-08-27T14:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2021-09-30T13:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2021-09-30T14:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2021-08-25T12:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2021-10-04T00:06:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```
2021-10-04T00:06:14.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```

2021-10-06T13:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2021-10-28T00:10:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```
2021-12-07T14:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```
2021-09-29T00:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```

2014-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2013-11-19T17:01:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```

2010-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2009-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2003-09-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2021-09-30T14:37:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```
2021-12-09T17:15:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```
2014-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```
2014-08-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```
2014-07-22T10:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```
2014-04-11T12:09:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```
2014-04-10T10:35:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```
2014-04-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```
2014-04-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```
2014-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```
2014-03-11T17:15:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```
2014-02-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```
2013-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```
2013-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```
2010-01-29T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```
2009-12-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```
2009-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```
2009-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```
2009-08-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```
2009-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```
2009-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```
2004-05-14T07:47:00.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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