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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Devolução/Retenção — TRT23 00001323020155230046

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 205049000962a706e8a8113052b7f402bd227bd8e030fa32db089f914abd6ba3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 205049000962a706e8a8113052b7f402bd227bd8e030fa32db089f914abd6ba3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2015-06-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  4. 2015-10-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2016-02-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2017-06-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2018-11-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2022-03-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2022-11-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2022-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2023-01-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-01-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2023-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-03-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-29 no assunto oficial «Devolução/Retenção»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. Que questão do assunto «Devolução/Retenção» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-06-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  3. Que questão do assunto «Devolução/Retenção» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-10-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-03 a 2023-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-01
Definitivo (TPU 246)
2023-03-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-25
Publicação (TPU 92)
2023-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-17
Conclusão (TPU 15101)
2023-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-17
Conclusão (TPU 51)
2023-02-16
Conclusão (TPU 51)
2023-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Devolução/Retenção | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Assédio Sexual | Atos Discriminatórios

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-03T18:38:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-09-10T09:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-09-30T08:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-10-01T09:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2015-11-13T13:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2015-12-03T10:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2015-12-11T08:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-04-06T13:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2017-05-26T08:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-06-25T23:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2017-10-30T09:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2022-11-18T10:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2022-11-18T15:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2022-11-20T15:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2022-12-16T09:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2023-02-16T13:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2023-02-17T08:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2015-03-05T08:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2015-03-05T08:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-11-21T15:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-01-16T16:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-01-16T16:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-02-03T10:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2023-02-24T11:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2015-09-18T01:06:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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  27. 2015-12-19T03:20:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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  28. 2017-05-27T00:06:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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  29. 2017-05-27T00:06:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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  30. 2017-05-27T00:06:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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  31. 2017-10-18T00:06:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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  32. 2017-10-18T00:06:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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  33. 2017-10-18T00:06:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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  34. 2018-11-14T00:34:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"
  }
}
  35. 2022-11-22T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"
  }
}
  36. 2023-01-18T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"
  }
}
  37. 2023-01-18T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"
  }
}
  38. 2023-02-08T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"
  }
}
  39. 2023-02-25T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"
  }
}
  40. 2015-06-29T11:30:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.