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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJRR 00000469020028230005

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2c25e218c665dd47e97ccd8e4511edd72fad0a0ed6f5a841eb036c6db95dc4b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: a2c25e218c665dd47e97ccd8e4511edd72fad0a0ed6f5a841eb036c6db95dc4b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 525 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2009-12-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409
  3. 2012-05-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/419
  4. 2013-01-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/424
  5. 2024-02-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2024-02-14 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  7. 2024-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  8. 2024-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  9. 2024-05-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2024-06-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2024-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  12. 2024-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  13. 2024-09-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2024-09-30 — Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  15. 2024-10-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  16. 2024-10-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2024-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  18. 2026-04-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-12-04 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/409
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-05-10 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/419
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-01-03 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/424

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 525 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-09-26 a 2026-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-24
Petição (TPU 85)
2024-10-11
Definitivo (TPU 246)
2024-10-11
Recebimento (TPU 132)
2024-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-11
Documento (TPU 581)
2024-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-09
Remessa (TPU 123)
2024-10-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-08
Petição (TPU 85)
2024-10-01
Recebimento (TPU 132)
2024-10-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 525. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2019-05-03T08:44:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2019-12-05T12:45:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2020-08-31T14:45:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2020-09-14T11:11:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2021-01-08T15:41:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2021-07-08T13:26:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2021-08-09T11:46:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2021-11-12T09:50:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2023-12-29T09:31:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2024-02-08T14:31:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2024-05-08T09:57:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2024-06-12T08:55:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2024-09-30T11:17:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2024-10-09T12:33:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2000-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2002-11-20T10:35:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  27. 2003-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2003-05-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2003-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2003-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  31. 2003-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2003-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2003-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2003-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2003-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.