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Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Abuso - De Poder Econômico — TRE-TO 06005136620246270017

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralÓrgão: 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TOGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7b90a9cee9aa2ad7671c6eb688bd9bb5b42da471120f64099a98e23f70dcf2a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005136620246270017 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Abuso - De Poder Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d7b90a9cee9aa2ad7671c6eb688bd9bb5b42da471120f64099a98e23f70dcf2a. SHA-256 do comentário: f6100b07325d1393c3b3937091d6f5e2b240d9f502752802c34b980dd99f1f5a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-12-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-12-16 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2024-12-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-02-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2025-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-02-13 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2025-02-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2025-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2025-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2025-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2025-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2025-02-21 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2025-02-21 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2025-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2025-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2025-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-12-16 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T16:43:16.968000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241213165758
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d7b90a9cee9aa2ad7671c6eb688bd9bb5b42da471120f64099a98e23f70dcf2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-13 a 2025-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-27
Definitivo (TPU 246)
2025-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-21
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-02-21
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-02-21
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-02-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-13T16:57:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  2. 2024-12-13T17:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  3. 2024-12-19T10:41:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  4. 2025-01-29T18:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  5. 2025-02-11T18:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  6. 2024-12-16T18:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  7. 2024-12-16T18:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  8. 2024-12-16T18:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  9. 2024-12-18T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  10. 2024-12-18T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  11. 2025-01-23T02:30:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  12. 2025-01-23T02:30:22.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  13. 2025-01-23T02:30:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  14. 2025-01-31T10:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  15. 2025-01-31T10:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  16. 2025-01-31T10:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  17. 2025-02-01T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  18. 2025-02-03T00:50:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  19. 2025-02-14T17:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  20. 2025-02-14T17:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  21. 2025-02-14T17:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  22. 2025-02-15T00:50:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  23. 2025-02-17T00:51:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  24. 2025-02-21T02:30:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  25. 2025-02-21T02:30:30.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  26. 2025-02-21T02:30:30.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  27. 2024-12-13T16:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  28. 2024-12-13T18:09:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  29. 2024-12-16T18:34:01.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  30. 2024-12-16T18:34:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  31. 2024-12-16T18:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  32. 2024-12-17T12:44:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  33. 2024-12-19T10:41:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  34. 2024-12-19T11:18:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  35. 2025-01-20T21:49:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  36. 2025-01-31T09:14:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  37. 2025-01-31T09:14:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  38. 2025-02-03T16:56:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  39. 2025-02-10T18:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
  40. 2025-02-13T18:39:28.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.