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Termo Circunstanciado — Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — TRE-MG 06000052120256130197

Classe: Termo CircunstanciadoÓrgão: 197ª Zona Eleitoral - OliveiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43b553a9c3dcefcc415bcc0fb9210a686f3f51b76ae7ee83dc4885a42cf09654

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-06-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2025-06-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2025-06-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2025-06-11 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2025-06-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2025-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2025-06-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2025-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2025-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2025-06-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2025-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2025-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2025-06-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2025-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-30 trata do assunto oficial «Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-21T22:17:41.734000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250519100416
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 43b553a9c3dcefcc415bcc0fb9210a686f3f51b76ae7ee83dc4885a42cf09654

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-19 a 2025-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-30
Definitivo (TPU 246)
2025-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-30
Documento (TPU 581)
2025-06-30
Documento (TPU 581)
2025-06-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-23
Petição (TPU 85)
2025-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-12
Publicação (TPU 92)
2025-06-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-19T10:04:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15865",
    "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira"
  }
}
  2. 2025-05-19T10:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15865",
    "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira"
  }
}
  3. 2025-06-06T16:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15865",
    "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira"
  }
}
  4. 2025-05-19T10:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15865",
    "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira"
  }
}
  5. 2025-05-30T11:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15865",
    "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira"
  }
}
  6. 2025-06-06T15:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15865",
    "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira"
  }
}
  7. 2025-06-11T16:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15865",
    "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira"
  }
}
  8. 2025-06-11T16:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15865",
    "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira"
  }
}
  9. 2025-06-11T16:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15865",
    "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira"
  }
}
  10. 2025-06-12T00:59:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15865",
    "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira"
  }
}
  11. 2025-06-12T00:59:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15865",
    "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira"
  }
}
  12. 2025-06-18T02:32:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15865",
    "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira"
  }
}
  13. 2025-06-18T02:32:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15865",
    "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira"
  }
}
  14. 2025-06-18T02:32:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15865",
    "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira"
  }
}
  15. 2025-06-23T13:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15865",
    "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira"
  }
}
  16. 2025-06-30T16:41:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15865",
    "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira"
  }
}
  17. 2025-06-30T16:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15865",
    "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira"
  }
}
  18. 2025-06-30T16:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15865",
    "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira"
  }
}
  19. 2025-05-19T10:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15865",
    "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira"
  }
}
  20. 2025-05-30T11:06:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15865",
    "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira"
  }
}
  21. 2025-05-30T11:06:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15865",
    "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira"
  }
}
  22. 2025-06-11T13:46:47.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15865",
    "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira"
  }
}
  23. 2025-06-11T13:46:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15865",
    "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira"
  }
}
  24. 2025-06-30T16:54:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15865",
    "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira"
  }
}
  25. 2025-06-30T16:54:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15865",
    "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.