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Conflito de Competência — Auxílio-Acidente (Art. 86) — STJ 00003222020238260291

Classe: Conflito de CompetênciaOrgao: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELAGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9297aa3f075cb243958e44e4be9619c8640ff68b41e11e55b807f1ee8c15375a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2024-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-03-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-03-05 — Declaração de competência em conflito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-03-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2024-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2024-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2024-03-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-03-06 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2024-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-09 no assunto oficial «Auxílio-Acidente (Art. 86)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-27 a 2024-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-09
Definitivo (TPU 246)
2024-05-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-06
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-03-06
Publicação (TPU 92)
2024-03-06
Petição (TPU 85)
2024-03-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-05
Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
2024-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-28
Conclusão (TPU 51)
2024-02-28
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio-Acidente (Art. 86)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-28T17:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2024-02-28T17:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-03-05T17:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2024-03-05T17:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2024-03-06T15:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2024-02-27T16:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2024-03-05T17:20:00.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
  8. 2024-03-06T05:34:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2024-05-09T08:19:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2024-03-05T17:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2024-03-05T18:43:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2024-03-06T15:00:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2024-05-09T08:20:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.