TRT13 — 00002195720175130025

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 8ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f6ee3e24a04e8d5d3f504686cd4c331cbd8f64168e0afc055d8c18b8eb5a1a7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Saldo de Salário | Alimentação | Hora Extra/Adicional | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas

  1. 2017-02-22T10:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2017-02-22T10:00:21.000Z — Audiência (TPU 970)
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  3. 2017-03-07T08:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2017-03-07T08:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2017-08-16T08:27:38.000Z — Audiência (TPU 970)
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  6. 2017-08-18T11:03:51.000Z — Audiência (TPU 970)
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  7. 2017-11-23T10:52:58.000Z — Audiência (TPU 970)
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  8. 2017-12-15T17:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2018-04-02T08:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2018-04-19T12:24:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2019-03-12T14:14:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2019-03-12T14:16:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2019-03-19T07:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2019-03-20T10:27:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2019-03-21T08:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2019-04-03T14:11:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2019-04-10T11:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2019-05-30T09:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2019-05-30T09:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2019-05-30T09:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2019-06-25T09:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2019-08-14T07:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-02-19T07:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-02-21T09:53:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
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      ]
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  25. 2020-02-26T16:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-02-26T16:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-02-26T16:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2020-02-26T16:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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  29. 2020-03-16T10:30:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  30. 2020-04-07T09:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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    }
  31. 2020-04-07T13:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
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  32. 2020-04-14T10:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  33. 2020-04-15T08:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }
  34. 2020-06-20T08:12:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  35. 2020-06-26T08:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  36. 2020-06-26T14:26:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 40
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      ]
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  37. 2020-06-30T07:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  38. 2020-06-30T10:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  39. 2020-06-30T10:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  40. 2020-07-09T08:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  41. 2020-07-09T10:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  42. 2020-07-09T11:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  43. 2020-07-09T13:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso extraordinário",
          "valor": 67
        }
      ]
    }
  44. 2020-07-09T13:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  45. 2020-07-09T15:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  46. 2020-07-15T08:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ]
    }
  47. 2020-07-15T09:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  48. 2020-07-15T10:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  49. 2020-07-15T10:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  50. 2020-07-16T12:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  51. 2020-07-16T17:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  52. 2020-07-16T17:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  53. 2020-07-16T17:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  54. 2020-07-20T13:34:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  55. 2021-10-01T09:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  56. 2021-10-01T11:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  57. 2021-10-01T11:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  58. 2021-10-06T13:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  59. 2021-10-08T08:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  60. 2021-10-25T12:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  61. 2021-10-25T16:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  62. 2021-10-25T16:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  63. 2021-10-25T17:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  64. 2021-10-26T12:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  65. 2021-12-15T16:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  66. 2021-12-15T16:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  67. 2022-02-01T18:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso extraordinário",
          "valor": 67
        }
      ]
    }
  68. 2022-02-03T07:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  69. 2022-02-03T15:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  70. 2022-02-03T15:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  71. 2022-02-15T08:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  72. 2022-02-15T11:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  73. 2022-02-15T11:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  74. 2022-02-22T13:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  75. 2022-02-22T13:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  76. 2022-02-23T09:20:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  77. 2022-05-11T09:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  78. 2022-05-11T10:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  79. 2022-05-13T10:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  80. 2022-05-13T12:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  81. 2022-05-13T12:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  82. 2022-05-26T13:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  83. 2018-03-13T00:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  84. 2018-03-13T00:22:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  85. 2018-03-13T00:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  86. 2018-03-13T00:22:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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  90. 2018-04-03T00:22:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  91. 2018-04-03T00:22:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  92. 2018-04-03T00:22:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  113. 2020-02-29T00:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  155. 2021-11-06T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  157. 2021-12-17T01:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  158. 2021-12-17T01:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  160. 2022-02-02T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  161. 2022-02-02T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  162. 2022-02-03T15:09:02.000Z — Recurso (TPU 804)
  163. 2022-02-04T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  164. 2022-02-04T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  165. 2022-02-04T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  166. 2022-02-04T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  167. 2022-02-17T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  168. 2022-02-17T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  169. 2022-02-23T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  170. 2022-02-23T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  171. 2022-02-23T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  172. 2022-02-23T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  173. 2022-05-12T01:41:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  174. 2022-05-12T01:41:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  175. 2022-05-14T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  176. 2022-05-14T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  177. 2022-05-14T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  178. 2022-05-14T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  179. 2018-03-12T12:06:37.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  180. 2018-03-12T12:06:37.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  181. 2018-04-02T09:59:39.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  182. 2018-04-02T09:59:39.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  183. 2019-03-12T10:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  184. 2019-03-21T14:40:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  185. 2019-04-11T14:27:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  186. 2019-08-19T09:13:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  187. 2019-12-02T08:53:53.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  188. 2019-12-02T08:53:57.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  189. 2020-02-19T13:30:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  190. 2020-04-15T08:14:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  191. 2020-06-26T14:26:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  192. 2020-06-30T10:35:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  193. 2020-07-09T11:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  194. 2020-07-15T10:48:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  195. 2020-07-16T17:38:21.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  196. 2021-09-27T13:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  197. 2021-10-01T11:05:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  198. 2021-10-25T16:00:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  199. 2021-12-15T16:58:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  200. 2022-02-22T13:44:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  201. 2022-05-11T06:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  202. 2022-05-11T10:18:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  203. 2022-05-11T10:18:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  204. 2022-05-11T10:18:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  205. 2022-05-11T10:18:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  206. 2022-05-13T12:18:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  207. 2022-05-13T14:47:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.