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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00003666920118250038

Classe: Execução FiscalOrgao: JAPARATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fd3b0e895c07e2387cabd64d4703c242248681b9c7c53457c1d988d9bf19eca

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 0fd3b0e895c07e2387cabd64d4703c242248681b9c7c53457c1d988d9bf19eca
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2011-06-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2011-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2011-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2011-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2011-11-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2012-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2012-02-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2012-09-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2012-10-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2012-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2013-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2013-02-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2013-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2013-04-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2013-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2014-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2015-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-06-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-11-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-09-27 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-02 a 2015-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-14
(TPU )
2015-07-03
Definitivo (TPU 246)
2015-07-03
(TPU )
2015-04-29
(TPU )
2014-12-04
Recebimento (TPU 132)
2014-11-20
(TPU )
2013-08-16
(TPU )
2013-07-29
Definitivo (TPU 246)
2013-04-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-04-02
Definitivo (TPU 246)
2013-02-18
Documento (TPU 581)
2013-02-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-14T07:50:36.000Z — (TPU )
  2. 2015-07-03T10:19:40.000Z — (TPU )
  3. 2015-04-29T10:32:06.000Z — (TPU )
  4. 2014-11-20T10:25:13.000Z — (TPU )
  5. 2013-08-16T11:12:29.000Z — (TPU )
  6. 2011-12-05T11:17:35.000Z — (TPU )
  7. 2011-11-28T12:38:18.000Z — (TPU )
  8. 2011-11-23T08:53:38.000Z — (TPU )
  9. 2011-09-29T19:34:42.000Z — (TPU )
  10. 2015-07-03T10:20:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2014-12-04T10:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-07-29T10:49:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2013-04-02T10:29:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2013-04-02T10:29:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2013-02-18T11:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2013-02-18T11:28:18.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-02-18T11:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2012-11-21T09:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-10-31T12:46:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-09-27T10:23:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8579",
    "nome": "Japaratuba"
  }
}
  21. 2012-02-07T09:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-02-06T09:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-11-29T13:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-11-06T17:36:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2011-10-13T13:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2011-10-13T13:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2011-10-13T12:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-09-21T09:22:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-07-13T13:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2011-06-16T13:24:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2011-05-02T11:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-05-02T08:49:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.