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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000193720256260037

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITOGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b0fc71937dbf2e7d309aaf27689264ed3f3de163c6c344f7280c61431cd7a69

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-09-03 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2025-09-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2025-09-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2025-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2025-09-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2025-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2025-09-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2025-09-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2025-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2025-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2025-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2025-09-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2025-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2025-11-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:30:39.042000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250703083459
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5b0fc71937dbf2e7d309aaf27689264ed3f3de163c6c344f7280c61431cd7a69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-03 a 2025-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-10
Documento (TPU 581)
2025-09-19
Definitivo (TPU 246)
2025-09-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-19
Documento (TPU 581)
2025-09-17
Documento (TPU 581)
2025-09-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-03T08:34:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  2. 2025-07-14T16:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  3. 2025-08-21T14:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  4. 2025-09-02T11:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  5. 2025-07-17T16:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  6. 2025-07-21T15:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  7. 2025-08-05T15:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  8. 2025-08-21T14:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  9. 2025-08-21T14:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  10. 2025-08-26T13:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  11. 2025-08-26T14:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  12. 2025-08-28T11:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  13. 2025-09-01T10:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  14. 2025-09-01T12:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  15. 2025-09-03T13:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  16. 2025-09-03T13:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  17. 2025-09-03T13:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  18. 2025-09-03T13:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  19. 2025-09-05T00:53:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  20. 2025-09-05T00:53:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  21. 2025-09-05T12:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  22. 2025-09-11T02:21:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  23. 2025-09-11T02:21:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  24. 2025-09-11T02:21:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  25. 2025-09-11T02:21:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  26. 2025-09-11T02:22:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  27. 2025-09-17T12:26:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  28. 2025-09-17T14:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  29. 2025-09-19T10:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  30. 2025-11-10T16:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  31. 2025-07-03T08:34:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  32. 2025-07-15T12:29:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  33. 2025-07-15T12:29:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  34. 2025-08-25T15:54:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  35. 2025-08-25T15:54:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  36. 2025-09-02T10:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  37. 2025-09-03T08:49:25.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  38. 2025-09-03T08:49:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  39. 2025-09-03T13:18:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  40. 2025-09-19T10:29:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.