Wiki Jurídica

Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-SP 06000192120226260044

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADOGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fea3b37c116c8b3813ddf13ef16f76d93617678ab42e4503ea46d3571fd2ec7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000192120226260044 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3fea3b37c116c8b3813ddf13ef16f76d93617678ab42e4503ea46d3571fd2ec7. SHA-256 do comentário: 03b76548c5852de43e787b238684136a5321167c4fd01fec6810bc22d9d1f42b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-12-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-06-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2023-06-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2023-06-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2023-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2023-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2023-06-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2023-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2023-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2023-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2023-06-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2023-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2023-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2023-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2023-06-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2023-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-20T08:46:56.826000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221122121745
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3fea3b37c116c8b3813ddf13ef16f76d93617678ab42e4503ea46d3571fd2ec7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-22 a 2023-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-26
Definitivo (TPU 246)
2023-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-26
Documento (TPU 581)
2023-06-26
Documento (TPU 581)
2023-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-16
Petição (TPU 85)
2023-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-12
Publicação (TPU 92)
2023-06-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-22T12:17:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  2. 2022-12-08T16:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  3. 2023-06-02T11:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  4. 2022-12-08T16:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  5. 2023-01-27T12:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  6. 2023-02-03T15:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  7. 2023-03-14T13:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  8. 2023-03-17T11:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  9. 2023-03-27T09:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  10. 2023-03-29T15:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  11. 2023-04-04T05:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  12. 2023-05-05T14:17:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  13. 2023-05-05T14:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  14. 2023-05-05T14:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  15. 2023-05-05T14:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  16. 2023-05-05T14:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  17. 2023-05-08T13:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  18. 2023-05-09T19:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  19. 2023-05-09T19:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  20. 2023-05-09T19:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  21. 2023-05-10T16:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  22. 2023-05-10T16:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  23. 2023-05-10T18:25:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  24. 2023-05-11T02:02:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  25. 2023-05-16T06:38:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  26. 2023-05-23T13:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  27. 2023-05-25T15:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  28. 2023-05-26T11:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  29. 2023-06-06T12:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  30. 2023-06-06T12:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  31. 2023-06-06T12:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  32. 2023-06-07T17:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  33. 2023-06-08T01:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  34. 2023-06-12T01:08:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  35. 2023-06-16T03:20:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  36. 2023-06-16T03:20:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  37. 2023-06-16T03:20:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  38. 2023-06-26T11:36:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  39. 2023-06-26T11:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  40. 2023-06-26T13:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.